Legislação

por Portal ICIAG
Publicado: 25/04/2023 - 15:22
Última modificação: 27/02/2026 - 14:33

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DA EXTENSÃO 

Abaixo, apresentamos os principais documentos sobre a política de extensão no Brasil, na Universidade Federal de Uberlândia e no Instituto de Ciências Agrárias – ICIAG-UFU.


BRASIL

Lei n° 13.005 de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Resolução nº 7 de 2018 do Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação) - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024.

Política Nacional de Extensão Universitária - do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).


UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Resolução nº 25 de 2019, do Conselho Universitário - Estabelece a Política de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 13 de 2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução nº 05 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Extensão da Unidade (PEX) nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino.

Resolução nº 6 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a sistematização da extensão no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 53 de 2023, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação de cursos e oficinas de extensão da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Resolução nº 10 de 2019, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução CONGRAD nº 177, de 20 DE FEVEREIRO DE 2026, do CONSELHO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA- Regulamenta a inserção e a operacionalização das Atividades Curriculares de Extensão ACEs nos currículos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia.


INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 5, DO CONSELHO DO INSTITUTO DE CIENCIAS AGRÁRIAS: Constitui a Coordenação de Extensão no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Plano de Extensão do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Uberlândia